Europa tem agido de forma decisiva contra a pesca ilegal, um problema que coloca em risco os ecossistemas marinhos e as economias dos países afetados. Na sua luta para erradicar esta prática, a União Europeia impôs sanções eventos históricos para três países: Belize, Camboja y Guiné. Estas nações não poderão exportar peixe para a UE nem permitir que navios europeus operem nas suas águas.
Desde a aplicação do regulamento em 2008, é a primeira vez que são tomadas medidas tão significativas contra pesca ilegal. Bruxelas cumpriu os seus avisos, estabelecendo um precedente para o resto do mundo em termos de governação das pescas. O mercado europeu, o maior a nível mundial, está a tomar consciência do impacto da sustentabilidade pesca. Estas medidas sublinham o compromisso europeu de garantir que o peixe que chega aos consumidores seja sustentável, protegendo a biodiversidade e a economia das comunidades piscatórias.
Belize, Camboja y Guiné, após vários avisos, foram finalmente sancionados. No entanto, a Comissão Europeia deixou aberta a possibilidade de levantamento das medidas se estes países fizerem esforços reais e duradouros para combater a pesca ilegal.
Impacto da pesca ilegal nos ecossistemas marinhos
Pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (UIU) representa graves ameaças aos ecossistemas marinhos. Práticas não regulamentadas provocam a exploração excessiva de diversas espécies, alterando o equilíbrio dos ecossistemas. Muitos dos métodos utilizados, como a utilização de redes de arrasto de fundo, provocam a destruição de habitats sensíveis, como recifes de coral e tapetes de ervas marinhas.
Consequências para a biodiversidade
Uma das principais consequências da pesca ilegal é a captura acidental de Espécies em perigo, como tubarões, tartarugas e mamíferos marinhos. Estas espécies morrem frequentemente em consequência da pesca acidental, o que afecta tanto o equilíbrio ecológico das águas como a sobrevivência destas espécies-chave.
Um relatório do Greenpeace indica que, além da captura de espécies protegidas, muitas das espécies-alvo também são altamente sobreexploradas. Estima-se que mais de 33% das populações de peixes avaliadas são sobreexploradas, resultando num ecossistema desequilibrado. A pressão adicional causada pela pesca ilegal agrava esta situação, afectando negativamente a cadeia alimentar marinha.
pesca de arrasto, uma técnica predominantemente utilizada na pesca ilegal, foi identificada como uma das mais destrutivas tanto para os habitats como para a biodiversidade marinha. Ao arrasar o fundo do oceano, este método destrói ecossistemas inteiros, gerando enormes emissões de carbono aprisionadas em sedimentos marinhos.
Impacto nos manguezais e recifes de coral
Outro efeito prejudicial da pesca ilegal é a destruição de manguezais y recifes de coral. Os mangais, por exemplo, são ecossistemas fundamentais porque funcionam como uma barreira natural contra tempestades e são habitats vitais para o desenvolvimento de muitas espécies marinhas. Estima-se que até um 50% de manguezais foi perdida nas últimas décadas devido à intervenção humana, incluindo a pesca destrutiva.
Além disso, recifes de coral, que são essenciais para a biodiversidade marinha, também são gravemente afetados. A pesca ilegal envolvendo técnicas como o uso de dinamite destrói grandes áreas de recifes, eliminando ecossistemas complexos que levam décadas para se recuperar.
Consequências socioeconómicas da pesca ilegal
Além do impacto devastador no ambiente, a pesca ilegal tem profundas implicações socioeconómicas, especialmente nos países em desenvolvimento que dependem da pesca como principal fonte de rendimento e alimentação.
Perdas econômicas globais
Segundo a FAO, a pesca ilegal é responsável por perdas significativas em termos económicos. Estima-se que as perdas anuais ascenderam entre 11 y 23 um bilhão de dólares. Ao redor de 26 milhões de toneladas de peixe são capturados ilegalmente todos os anos, afectando tanto o mercado global de peixe como a segurança alimentar das comunidades locais.
Estas práticas ilícitas não só causam perdas económicas aos pescadores locais, mas também prejudicam os consumidores, que muitas vezes acabam por comprar peixe capturado através de métodos insustentáveis. Em muitos casos, a qualidade ou segurança destes produtos que chegam aos mercados internacionais não pode ser garantida.
Impacto nas comunidades piscatórias locais
As comunidades costeiras, especialmente nos países em desenvolvimento, são as mais afectadas pela pesca ilegal. A sobreexploração dos recursos marinhos provoca um declínio nas populações de peixes, afectando a capacidade destas populações locais de se sustentarem a longo prazo. Isto, por sua vez, limita o acesso a uma fonte essencial de alimentos e afecta directamente os seus meios de subsistência.
Em locais como a África Ocidental e o Sudeste Asiático, frotas de pesca industrial estrangeiras, muitas delas envolvidas na pesca ilegal, devastaram os recursos pesqueiros locais, alimentando a pobreza e deslocando os pescadores locais para actividades ilícitas ou forçando-os a emigrar.
Sobrepesca e pesca ilegal: uma crise global
A actual situação da pesca ilegal não pode ser compreendida sem abordar o problema da pesca excessiva que afecta os nossos oceanos. Segundo o Greenpeace, o 60% dos estoques pesqueiros são explorados ao limite, e mais de 30% São sobreexplorados, o que coloca em sério risco a sustentabilidade dos oceanos.
A sobrepesca, combinada com práticas ilegais, causou o colapso de várias espécies-chave, incluindo o atum vermelho no Atlântico e no bacalhau no nordeste dos Estados Unidos e Canadá. Além disso, práticas como a pesca rede de arrasto de fundo Não só contribui para a sobrepesca, como também liberta grandes quantidades de carbono acumulado nos sedimentos marinhos, factor que contribui para as alterações climáticas.
Deslocamento de comunidades locais
Em muitos casos, a pesca industrial ilegal desloca os pescadores artesanais. Estas práticas não afetam apenas a economia local, mas também alteram a dinâmica social, causando tensões. As comunidades que historicamente dependeram dos recursos pesqueiros devem agora competir com frotas ilegais que esgotam os recursos.
Esforços internacionais para combater a pesca ilegal
A comunidade internacional implementou várias iniciativas para acabar com a pesca ilegal. Entre os mais importantes está o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto da FAO, que visa impedir que produtos obtidos através da pesca ilegal entrem nas cadeias de distribuição internacionais.
Colaboração regional e internacional
Mas de 60 países ratificaram este acordo, comprometendo-se a realizar controlos mais rigorosos sobre as actividades de pesca nos seus portos. Além disso, o acordo incentiva a cooperação entre as nações para rastrear, monitorar e impedir atividades ilegais.
Outro esforço importante inclui a colaboração entre agências a nível local e nacional para identificar embarcações ilegais e evitar que se refugiem em países onde as leis são mais flexíveis. A utilização de tecnologia, como sistemas de monitorização por satélite, permitiu aos países acompanhar de perto os movimentos das frotas, identificando padrões suspeitos.
Certificação de pesca sustentável
Países como o Chile e o Peru adotaram iniciativas de certificação para garantir que os seus produtos pesqueiros cumprem regulamentações sustentáveis, como as promovidas por organizações como a Conselho de Manejo Marinho (MSC). Essas certificações permitem que os consumidores identifiquem produtos que foram capturados de forma legal e sustentável.
Medidas da União Europeia
La União Europeia tem sido um dos intervenientes mais proeminentes na luta contra a pesca ilegal. As suas principais medidas incluem certificados de captura, que garantem que a origem do pescado é legal e sustentável. Este processo de certificação visa desencorajar o comércio de produtos provenientes da pesca ilegal.
Além disso, a UE promoveu a criação de áreas marinhas protegidas em que a pesca é regulamentada ou totalmente proibida. Isto não só protege as espécies ameaçadas, mas também incentiva a recuperação dos ecossistemas marinhos afetados pela sobrepesca e pela pesca ilegal.
Na América Latina, países como Peru e Chile adotaram regulamentações semelhantes baseadas no modelo europeu, buscando fazer a diferença no combate à pesca ilegal na região.
O empenho e o esforço da União Europeia para combater a pesca ilegal estabeleceram um precedente significativo a nível mundial e realçam a importância da cooperação internacional para garantir a proteção dos nossos oceanos para as gerações futuras.