A Argentina deu um passo significativo em direção à sustentabilidade da navegação. formalizando o uso de biocombustíveis em embarcações fluviais e marítimas. Essa medida, incluída na recém-publicada Resolução 252/2025, agora permite que as embarcações utilizem biocombustíveis tanto em estado puro ou combinado com derivados fósseis, desde que o motor permita. O objetivo desta regulamentação não busca apenas responder às demandas globais de sustentabilidade, mas também alinhar as regulamentações nacionais ao contexto internacional., promovendo menor dependência de hidrocarbonetos e visando reduzir as emissões poluentes no setor naval.
O transporte marítimo, uma das principais causas das emissões de CO22 globalmente, agora encontra na Argentina um marco legal que abre portas para o uso de alternativas energéticas mais limpas. O país adere assim a uma tendência internacional de descarbonização., na qual organizações como a Organização Marítima Internacional (OMI) há muito tempo pressionam pela substituição progressiva de combustíveis fósseis nas rotas comerciais.
Uma nova figura jurídica: o Operador de Bunker
A regulamentação não se limita apenas a autorizar a utilização destes produtos energéticos, mas também incorpora a figura do Operador de bunker no contexto argentino. Este novo ator será quem irá gerir o fornecimento de biocombustíveis aos navios, seja com instalações próprias ou em colaboração com armazéns registados. Os requisitos para adesão a este registo foram claramente definidos e visam garantir segurança, rastreabilidade e respeito ao meio ambiente na operação.
Os interessados em se tornar Operadores de Bunker devem:
- Comprovar o registro como armazém no cartório correspondente.
- Tenha auditorias de segurança que suportem suas instalações de armazenamento.
- Apresentar autorização ambiental emitida pelos órgãos competentes.
- Fornecer o currículo do gerente técnico, demonstrando sua formação em gestão de biocombustíveis.
- Ter autorização no sistema de registro da Alfândega.
- Inclua uma descrição detalhada da operação planejada.
Caso você não tenha armazéns próprios, será necessário firmar um acordo com uma empresa autorizada como unidade de armazenagem, transferindo algumas dessas exigências para a infraestrutura subcontratada.
Impacto ambiental e logística: mudanças no planejamento energético
Esta medida persegue vários objectivos estratégicos. Por um lado, busca reconhecer e regular formalmente uma atividade vista como fundamental para o futuro energético do país e seu papel no comércio regional e global.Também visa acelerar e facilitar as transições na infraestrutura portuária e de abastecimento, promovendo uma logística mais eficiente e sustentável.
O impacto que é destacado Esta regulamentação pode ter impacto no sistema hidroviário e portuário argentino., permitindo uma redução significativa na pegada de carbono do transporte marítimo doméstico. Além disso, a flexibilidade para escolher tanto o tipo de biocombustível quanto o nível de mistura com combustíveis fósseis permitirá uma maior adaptabilidade às tecnologias de motores disponíveis e promoverá a adoção progressiva de acordo com as possibilidades de cada operadora.
Do ponto de vista internacional, o progresso da Argentina está alinhado às tendências globais no combate às mudanças climáticas. A experiência de outros países demonstra que a introdução de biocombustíveis no transporte aquaviário Além de reduzir as emissões, também incentiva a inovação tecnológica e promove o uso de resíduos de outras indústrias., promovendo a economia circular.
Desafios e perspectivas: desafios para uma transição real
Embora a medida represente um avanço em termos regulatórios, A descarbonização total do setor naval argentino dependerá de outros fatores, como o acesso a biocombustíveis avançados e a solvência do arcabouço regulatório. Especialistas do setor observaram que os padrões internacionais estão começando a exigir produtos de segunda geração — aqueles fabricados a partir de resíduos, como óleos usados —, abrindo caminho para investimentos futuros e para o perfil do setor nos próximos anos.
Por outro lado, o preço dos biocombustíveis para navios não será regulado centralmente, mas será resultado de acordos privados entre os participantes do setor, o que, segundo as autoridades, proporcionará flexibilidade e incentivará a inovação. Isso permitirá que os armadores priorizem, se desejarem, a opção de combustível mais eficiente em termos ambientais, mesmo que seja um pouco mais cara.
Por fim, essa regulamentação se baseia na Lei 27.640, que regulamenta a cadeia de valor dos biocombustíveis na Argentina até 2030 e busca lançar as bases para uma transição gradual no setor marítimo nacional, adaptando-se às demandas de sustentabilidade da agenda global.
A mudança na legislação argentina quanto ao uso de biocombustíveis em navios demonstra a busca por Soluções energéticas que equilibram competitividade, sustentabilidade e autonomiaA Argentina se posiciona, assim, como um ator relevante na transformação do setor marítimo sul-americano, com todas as oportunidades e desafios que isso acarreta.
